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Mario Capella
Comentário · há 5 anos

Golpe de 64: Bolsonaro orienta "comemorações devidas" à época e ações tentam barrá-las

Renato Lopes Novais · há 5 anos
Achei excelente porque relata um fato. Nosso presidente "recomendou". Em meu entendimento, como Chefe de Estado, não pode fazer isso. Conheci uma pessoa que foi presa na época da Ditadura Militar e sumiu lá dentro do DOPS por muito tempo. Quando foi "liberado" estava totalmente inválido. Neste momento ele deve estar se contorcendo em sua sepultura. Não tem nada que comemorar... então não tem nada para recomendar.
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Mario Capella
Comentário · há 6 anos

O INSS parou de agendar atendimento presencial de aposentadoria por idade e salário-maternidade

Diego Idalino Ribeiro · há 6 anos
Muito bom artigo Dr. Diego. Muitas pessoas desconhecem. Está ajudando-as com certeza!
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Mario Capella
Comentário · há 6 anos

O INSS parou de agendar atendimento presencial de aposentadoria por idade e salário-maternidade

Diego Idalino Ribeiro · há 6 anos
Você pode tentar acessar meu.inss.gov.br e se cadastrar no sistema. Para fazer isso tenha todos os seus dados trabalhistas, empresariais e previdenciários à disposição porque terá que responder várias perguntas para que possa cadastrar sua senha. Caso responda algo incorretamente ou não saiba a resposta então é melhor procurar uma agência da Previdência ou falar antes no 135. Depois que conseguir se cadastrar poderá acessar o referido site e obter diversas informações; Exemplo o "Extrato Previdenciário (CNIS)" fornece dados de todos os seus empregadores e também de suas contribuições individuais. Pode ser que o CNIS não disponibilize dados antigos porque não havia informatização. Nesse caso a documentação física é necessária, tipo CTPS, carnês, guias, etc... Ao logar esse site terá as opções básicas: Aposentadorias, Salário Maternidade, Extrato Previdenciário, Simulação do Tempo de Contribuição, Agendamentos/Requerimentos, Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Agendar Perícia, Resultado de Perícia, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato Imposto de Renda, Consulta Declaração de Benefício, Consulta Revisão de Benefício, Encontre uma Agência e ... Alterar dados de Contato; OU seja, bem amplo. E, como comenta o Dr. Diego Idalino Ribeiro, autor da publicação, cadastrar-se, logar e trabalhar dentro desse sistema pode ser um grande problema para muitas pessoas. Nesse caso também sugiro ligar para o 135 e, persistindo a dúvida, lançar mão de uma assessoria jurídica. Um abraço e boa sorte!
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Comentário · há 6 anos

A Importância do Dia Nacional de Doenças Raras para a Discussão da Saúde Pública no Brasil

GEN Jurídico · há 6 anos
Concordo. A sociedade deve zelar por cidadãos portadores de doenças raras assim como deve cuidar daqueles com doenças reversíveis ou controláveis. Esse dia será celebrado então no último dia de fevereiro. Espero que traga luz, notadamente a nossos governantes, para que gerenciem mais adequadamente nossos recursos e não se esqueçam dessas pessoas que merecem todo o respeito. E por falar nisso, embora o Autismo que, parece, também seja considerada uma doença rara, temos o dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, Lei 13.652 de 13/04/2018, sancionada pela Presidente da República em exercício, Cármen Lúcia! Viva Cármen! O Autismo, dependendo do nível, pode ser controlado e o indivíduo portador pode ser integrado plenamente e pode efetivamente se tornar produtivo e alguns até mais do que isso. O autismo agressivo também pode ser tratado e controlado para que a qualidade de vida seja a melhor dentro da possibilidade. Parabéns pelo artigo!
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Comentário · há 6 anos

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

Willian Prates · há 6 anos
É bom saber Dr, Willian. Algo simples e necessário. Bom artigo! E, fugindo ao conteúdo específico, o quê dizer desse mesmo ponto quando é requerido à empresa em ocasiões de fiscalização do trabalho! Por similaridade as assinaturas também não seriam obrigatórias. Dessa forma a empresa poderia simplesmente imprimir os espelhos novamente e juntar para a fiscalização sem ter que produzir xerox dos espelhos assinados. Será?
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Mario Capella
Comentário · há 6 anos

Herdeiro tem direito a Usucapião se já residir no imóvel, sem objeções, por 15 anos, decide STJ

Fátima Burégio · há 6 anos
Muito interessante e esclarecedor Dra, Fátima. Observei em alguns casos, de conhecidos, que a decisão por uma ação desse tipo esbarra no custo do processo e/ou justos honorários. E alguns nada fazem justamente por conta disso. E a propriedade, ou a hipótese de propriedade, não se configura restando apenas na posse de fato.
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Comentário · há 6 anos

Você acredita que Michel Temer ainda tem condição de conduzir o País?

Diego Brandão · há 6 anos
Dr. Fernando, penso que leu a história em um livro que não conheço. Jango, quando foi derrubado em 64 lidava com uma inflação de cerca de 92%. Quando o regime militar entregou o governo em 85 já era de 239% ao ano. Vou sugerir que leia os jornais da época e as matérias sobre o assunto facilmente encontradas no internet. Em 2011 a Dilma assinou uma Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Em 2014 a CNV entregou o trabalho realizado à presidente. São cerca de 3.500 páginas. Quando tiver um tempinho dê uma olhada. Em uma repetição de sua análise, colei um documento da CIA. Seria bom observá-lo também. Já ouviu falar sobre "esquadrão da morte"? E de Ana Lídia Braga, uma criança. E de Ernesto Carlos Dias do Nascimento, contava com um ano de três meses, preso junto com seus irmãos, também crianças, apenas porque eram filhos de um casal ligado à VPR de Carlos Lamarca. Não pretendo dissuadi-lo de sua preferência por uma intervenção militar porém gostaria que considerasse uma mudança por si só. Ah! A Odebrecht já existia! A Camargo Gouveia já existia! Boa leitura!
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Comentário · há 6 anos

Você acredita que Michel Temer ainda tem condição de conduzir o País?

Diego Brandão · há 6 anos
Dr. Diego, parece-me que os que elegeram Dilma esqueceram-se de avaliar seu vice! Parece-me, por outro lado, que o Congresso Nacional, nossa casa, onde trabalham nossos representantes, não sabe o quê faz e impediu a “Presidenta”!!!? Questionamos sem parar as decisões dos congressistas. Mas no fundo são nossas decisões, ou não? E, assim como ocorreu com Dilma, se referido Congresso achar algo indevido no atual presidente certamente o julgará também, suponho! E a sentença provavelmente não agradará a todos; O discurso deste será igual ao discurso daquela. Os discursos dos partidários mais afoitos serão sempre os mesmos também. Então considero o artigo de forte cunho político também. Mas Jus Brasil é democrático e não me furtarei a ler todos os assuntos e debates inseridos e que sejam interessantes. O poder que hoje revela-se muito mais ativo é o Judiciário. Conto efetivamente com a ação dos Juízes, Desembargadores, Ministros, Advogados, etc... para que a atividade de nossos políticos possa ser efetivamente analisada. Para que tenham receio da pena e trabalhem direito. Esse é o cunho jurídico sobre o político que me interessa.
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Comentário · há 6 anos

Você acredita que Michel Temer ainda tem condição de conduzir o País?

Diego Brandão · há 6 anos
Quase sem comentário...
99. Memorandum From Director of Central Intelligence Colby to Secretary of State Kissinger 1
Washington, April 11, 1974.
SUBJECT
Decision by Brazilian President Ernesto Geisel To Continue the Summary Execution of Dangerous Subversives Under Certain Conditions
1. [1 paragraph (7 lines) not declassified]

2. On 30 March 1974, Brazilian President Ernesto Geisel met with General Milton Tavares de Souza (called General Milton) and General Confucio Danton de Paula Avelino, respectively the outgoing and incoming chiefs of the Army Intelligence Center (CIE). Also present was General Joao Baptista Figueiredo, Chief of the Brazilian National Intelligence Service (SNI).

3. General Milton, who did most of the talking, outlined the work of the CIE against the internal subversive target during the administration of former President Emilio Garrastazu Médici. He emphasized that Brazil cannot ignore the subversive and terrorist threat, and he said that extra-legal methods should continue to be employed against dangerous subversives. In this regard, General Milton said that about 104 persons in this category had been summarily executed by the CIE during the past year or so. Figueiredo supported this policy and urged its continuance.

4. The President, who commented on the seriousness and potentially prejudicial aspects of this policy, said that he wanted to ponder the matter during the weekend before arriving at any decision on [Page 279]whether it should continue. On 1 April, President Geisel told General Figueiredo that the policy should continue, but that great care should be taken to make certain that only dangerous subversives were executed. The President and General Figueiredo agreed that when the CIE apprehends a person who might fall into this category, the CIE chief will consult with General Figueiredo, whose approval must be given before the person is executed. The President and General Figueiredo also agreed that the CIE is to devote almost its entire effort to internal subversion, and that the overall CIE effort is to be coordinated by General Figueiredo.

5. [1 paragraph (12½ lines) not declassified]

6. A copy of this memorandum is being made available to the Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs. [1½ lines not declassified] No further distribution is being made.

W.E. Colby
Summary: Colby reported that President Geisel planned to continue Médici’s policy of using extra legal means against subversives but would limit executions to the most dangerous subversives and terrorists.

Source: Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified]. According to a stamped notation, David H. Blee signed for Colby. Drafted by Phillips, [names not declassified] on April 9. The line for the concurrence of the Deputy Director for Operations is blank.
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Mario Capella
Comentário · há 6 anos

Caminhoneiros e o Direito de Greve: houve ou não o Lockout?

Escola Brasileira de Direito · há 6 anos
Estranho esse estado de “guerra”. Os atingidos pelas regras governamentais rebelam-se com seus enormes canhões do poder da essencialidade para obrigar a que o governo atenda, ou atenda, suas pautas. Nessa guerra os demais cidadãos são usados como escudos entre as ofensivas dos estilingues de um e os canhões de outros. E, cumpridas as exigências, como toda guerra, restam as vítimas. Estamos sendo informados nos noticiários de hoje, por exemplo, que alguns caminhões levando hortifrutigranjeiros ao Ceasa estão sendo impedidos propositalmente. A “greve” parece mesma desalmada e além da greve, nesse ponto. O objetivo, nesse caso, é atingir o principal pelo terceiro. Concordo que nesse caso não há lei que resolva. Pagaremos pelo governo. Pagaremos pelos Caminhoneiros. Pagaremos pela recomposição do abastecimento. Choraremos por alguma vítima fatal em razão da falta de algum insumo médico também; Oxalá não!
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